O Procedimento instaurado pelo Promotor Domingos Sávio foi motivado por denúncia junto a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em janeiro do ano passado, e pela falta de resposta por parte da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco.

“Demandante informa que Vítimas em restrição de liberdade estão sofrendo com situação de agressões físicas e também sem acesso ao banho de sol. Informa ainda que quando os familiares mandam comidas e mantimentos para os internos, eles acabam não recebendo nada. Complementa ainda que eles estão sem água, medicamentos, a comida ofertada é azeda e estragada e falta higiene adequada, uma vez que os banheiros estão muito sujos e com a presença de baratas. Na Unidade há reeducandos com febre e doente, misturados com as outras pessoas”, registra trecho do Procedimento nº 02088.001.000/2024, citando relatos do Denunciante, cuja identidade não foi registrada na Portaria.

O Procedimento foi instaurado no dia 13 de dezembro de 2024, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no último dia 17 de janeiro. “Solicito providências, saneamento e pronunciamento da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco ao Município, com resposta em 30 dias”, registrou o Promotor Domingos Sávio nas determinações, que também solicitou um relatório atualizado sobre a Cadeia Pública junto a “Promotoria de Justiça atualmente com a atribuição”.

O Blog do Carlos Eugênio está a disposição da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco para publicar a versão daquele Órgão quanto ao procedimento instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco. (@blogcarloseugenio)