Para auxiliar os municípios no cumprimento das exigências legais dos órgãos de controle, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) criou um documento norteador para as cidades pernambucanas formularem seus Planos de Contingência no âmbito da assistência social. O objetivo é que haja uma atuação específica nos serviços socioassistenciais durante a prevenção ao novo coronavírus. A minuta da proposta foi enviada aos gestores com orientações de como as redes municipais devem pontuar as providências que precisam adotar para minimizar as consequências sociais do contágio à doença e a atuação dos serviços durante o período de isolamento social.
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Com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços da Atenção Básica e desafogar o fluxo das emergências de hospitais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de Garanhuns estão funcionando com atendimento estendido. A ampliação faz parte do programa “Saúde da Hora”, uma iniciativa do Ministério da Saúde. Para o atendimento, a população pode comparecer às seguintes unidades: UBS Bela Vista I, UBS Cohab II (unidade dupla), UBS Heliópolis I, UBS Indiano II e UBS Magano 1 e 3 (unidade dupla), das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h, nos sábados e domingos.
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O governador Paulo Câmara comandou, na manhã deste domingo (05.04), uma reunião com parte da sua equipe de secretários no Palácio do Campo das Princesas e com os demais integrantes do primeiro escalão participando por videoconferência. O objetivo foi analisar o impacto da pandemia do novo coronavírus no Estado, pontuando as ações de enfrentamento implementadas e discutindo o planejamento para os próximos dias. Hoje, Pernambuco contabilizou mais 25 casos confirmados e sete mortes. Ao todo, já são 201 casos confirmados e 21 mortes registradas.
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Com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (03/04), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). A medida foi aprovada pelo colegiado, beneficiando mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado. Com a decisão, que será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a administração estadual abre mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período.
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