Ministério Público recomendou transparência nas contratações feitas para o FIG coordenadas pela Fundarpe. A recomendação é parte do desfecho do Inquérito Civil aberto pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital para investigar possíveis irregularidades na contratação de artistas no evento do ano passado.
Na recomendação, a promotora Natália Maria Campelo recomenda que a Fundarpe providencie a transparência dos procedimentos licitatórios realizados pela Fundação, por meio de divulgação das informações dos procedimentos licitatórios, quando se tratar de contratação por inexigibilidade de licitação, que é geralmente como se dá a contratação de artistas.
A recomendação também pede que se providencie a divulgação dos Registros de Contratação via SEI,(Sistema Eletrônico de Informações) possibilitando o acesso ao público.
A promotora também pediu para que um Conselho Fiscal e Administrativo seja criado no prazo de 90 (noventa) dias, conforme consta no estatuto da Fundarpe, bem como que a fundação faça a integração da comissão de avaliação para contratações artísticas à comissão de licitação da Fundarpe, procedimento também previsto em lei.
A mesma recomendação foi feita no que se refere às contratações para o Carnaval, das Paixões e para o São João. A Fundarpe tem um prazo de 10 dias para dizer se acata ou não a recomendação do MPPE.
SOBRE O INQUÉRITO
A investigação foi aberta após denúncia feita na referida promotoria acerca de supostas irregularidades nas contratações artísticas para o FIG 2023. A presidente da Fundarpe, Renata Borba, chegou a ser ouvida em audiência na 14ª Promotoria da capital esta semana. O portal não conseguiu apurar se a recomendação encerra o processo ou se as investigações motivadas pela denúncia seguirão em curso.